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Diário da Justiça: n. 190, p. 800-844 (3 out. 2006). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 190, p. 800-844 (3 out. 2006). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/135440Periodicidad
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Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth
[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ... -
Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista
Discute a violação do direito de acesso à justiça a partir da análise da atual redação dos art. 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das leis do trabalho (CLT), introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/17, conhecida com a alcunha de Reforma Trabalhista. Tais dispositivos permitem que ocorra, em ... -
Discussão da constitucionalidade no pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita em caso de ausência injustificada na audiência trabalhista
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Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa
[por] Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os princípios passaram a ter sua eficácia reconhecida, do que decorreu a necessária releitura das normas infraconstitucionais à luz desses princípios, a exemplo do art. 844 da CLT, na hipótese de, ausente o reclamado, comparecer na audiência una o advogado munido ... -
As consequências decorrentes da ausência do reclamante à audiência: aspectos teóricos e práticos
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