Extrato
Diário Oficial da União: n. 228, p. 210 (28 nov. 2007). Seção 1
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Extrato
Diário Oficial da União: n. 228, p. 210 (28 nov. 2007). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/135140Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985
[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ...
