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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
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    Publicação - 10 jun. 2011 (186Kb)
    Republicação - 13 jun. 2011 (167Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
    Publicação - 10 jun. 2011 (186Kb)
    Republicação - 13 jun. 2011 (167Kb)

    Dispõe sobre as regras para o reembolso de despesas médicas aos beneficiários do TST-SAÚDE.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/13416
    Descripción
    Revoga o Ato Deliberativo n. 14, de 30 de abril de 2009

    Revoga o Ato Deliberativo n. 26, de 30 de março de 2010

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 38, de 13 de janeiro de 2012

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 39, de 7 de fevereiro de 2012

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    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 33, de 13 de janeiro de 2012

    Republicado no Boletim Interno Especial do TST de 13 jun. 2014 por incorreção no encaminhamento da matéria
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2, p. 2-4, 13 jun. 2011. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 7-9, 10 jun. 2011.
    Palabras clave
    Cirurgia ; Internação ; Honorários ; Reembolso ; Plano de saúde ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Modifica o Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010, que estabelece as regras para o reembolso de despesas médicas realizadas no Distrito Federal, na modalidade de assistência indireta de livre escolha aos beneficiários do TST-SAÚDE.
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      Modifica o Ato Deliberativo n. 27, de 1º de dezembro de 2010, que estabelece as regras para o reembolso de despesas médicas aos beneficiários do TST-SAÚDE.
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      Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de despesas com serviços de Assistência e Atendimento Médico-Hospitalar previstos no Capítulo IV do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013
      Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2014
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