Extrato
Diário da Justiça: n. 9, p. 3-18 (12 jan. 2007). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 9, p. 3-18 (12 jan. 2007). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/134075Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente
[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ... -
La moneda de curso legal en el derecho del trabajo
[spa] El artículo 318 de la CRBV establece que el bolívar es la unidad monetaria de Venezuela, situación que lleva a algunos a sostener que el bolívar es la moneda de curso legal en el país, sin evaluar la posibilidad que tienen las partes conforme con el DLOBCV de acordar el pago de obligaciones en divisas. Lo anterior, ... -
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Resolução Administrativa n. 1453, de 24 de maio de 2011
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Resolução n. 183, de 4 de junho de 2012
Referenda o Ato n. 318/GP, de 15 de maio de 2012, que alterou a Instrução Normativa n. 33, editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008, e determina a republicação da referida Instrução Normativa com as modificações ora aprovadas. -
Resolução n. 220, de 18 de setembro de 2017
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Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB
Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...
