Extrato
Diário da Justiça: n. 55, p. 840-892 (21 mar. 2007). Seção 1
ExtratoPeriódico
Collection
Extrato
Diário da Justiça: n. 55, p. 840-892 (21 mar. 2007). Seção 1
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/134074Périodicité
Diária
Description
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Collection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Dentre as marcantes inovações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, três delas, em especial, estão a acarretar profundas controvérsias — e consequentes inquietações — nos sítios da doutrina e da jurisprudência, a saber: a) a exigência de que a petição inicial indique o valor dos ... -
Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017
[por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à ... -
Petição inicial líquida: e agora?
[por] Mesmo antes da vigência da Lei da Reforma Trabalhista, o Judiciário – inclusive outros ramos que não o laboral – vem optando pelo peticionamento inicial com a indicação do valor de cada pedido. Questões como a celeridade processual e estatísticas apontando maior efetividade da execução são indicadores nesse sentido, ... -
A nova petição inicial trabalhista
[por] Analisa a nova redação do art. 840 da CLT, trazida pela reforma trabalhista, que alterou os requisitos da petição inicial no processo do trabalho, com reflexos em diversos outros institutos, como a emenda à inicial, a sentença parcial de extinção, a recorribilidade desta, os limites da atuação judicial, a redefinição ... -
A reforma trabalhista e os requisitos da petição inicial: análise do conteúdo normativo do art. 840, § 1º, da CLT com redação conferida pela Lei n. 13.467/2017
[por] Examina questões candentes no processo trabalhista relacionadas à petição inicial decorrentes da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT imposta pela Lei n. 13.467/2017. -
A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
[por] Trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com apreciação ...
