Extrato
Diário Oficial da União: n. 104, p. 58 (3 jun. 2008). Seção 1
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Diário Oficial da União: n. 104, p. 58 (3 jun. 2008). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/131918Periodicidad
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985
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