Artigo de periódico
As negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Artigo de periódico
As negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
[por] Estuda as relações entre os atos decorrentes da autonomia coletiva e os direitos fundamentais, enfrentando o problema da possibilidade de se invocar os efeitos dos direitos fundamentais para invalidar negociações coletivas trabalhistas. Com o objetivo em referência, a pesquisa foi primordialmente bibliográfica e documental, e o seu procedimento foi concentrado nos métodos qualitativo e dedutivo de análise de dados. Ao final, conclui-se que é possível se invocar os direitos fundamentais no contexto das negociações coletivas trabalhistas, utilizando-se, para tanto, do método desenvolvido por Robert Alexy, entendido como adequado para a resolução da problemática. [eng] This article is dedicated to the study of the relations between the acts due to collective autonomy and the fundamental rights, facing the problem about the possibility of invoking the fundamental rights effects to make void collective bargaining. Aiming this target, the research was mainly bibliographic and documentary, and its procedure was concentrated on the qualitative and deductive methods of data analysis. In the end, it is concluded that is possible to invoke fundamental rights in the context of collective bargaining, using, for this, the method developed by Robert Alexy, understood as suitable to the resolution of the problem.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130660Table of contents
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares -- Considerações sobre as negociações coletivas trabalhistas -- A harmonização entre a autonomia coletiva negocial e os direitos fundamentais a partir de Robert AlexyIn
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TIBALDI, Saul Duarte; ALVIM, Victor Lucas. As negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares = The collective bargaining and the effectiveness of fundamental rights in the private relations. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 188, p. 89-113, abr. 2018.See also
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