Artigo de periódico
O direito de arena como direito de personalidade
Artigo de periódico
O direito de arena como direito de personalidade
[por] Analisa o direito de arena como um direito de personalidade e sua total inserção no campo dos Direitos Fundamentais. Essa necessidade está ligada intimamente ao descumprimento recorrente deste direito que, sob a argumentação inconsistente de sustentação do esporte, principalmente o futebol, causam problemas de inobservância legal e constitucional. Tal argumento faz com que muitos aplicadores do direito deste segmento tenham uma visão distorcida e extremamente equivocada, criando e legitimando, desta forma, uma gravíssima arbitrariedade. Assim, efetuou-se uma síntese sobre tais reflexões visando uma contextualização no âmbito jurídico brasileiro. [eng] The present work has the objective the analysis of the Right of Enclosure for bullfi ghting as a Right of Personality and its total insertion in the field of the Basic Rights. This necessity is directly linked on the recurrent unfulfillment of this right that under incoherent argument of sustentation of the sport, mainly the soccer, they create problems of legal and constitutional non observance. Such argument makes many applicators of the right in this segment a distorted vision and extremely mistaken, creating and legitimizing, in such way a serious arbitrariness. Thus, a synthesis was effected on such reflections aiming at a context in the Brazilian legal scope.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130650Articles connexes
Notes de contenu
Conceito -- Direitos humanos: uma breve explanação -- A dignidade da pessoa humana: sua importância no contexto atual -- Os direitos fundamentais, os direitos de personalidade e o direito de arena -- Direitos de personalidade: características extensivas ao direito de arena -- Direito de arena na relação de trabalhoSource
MARTORELLI, Rinaldo José. O direito de arena como direito de personalidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 137-162, out./dez. 2009.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Direitos fundamentais, desobediência civil e a greve de empregadores (lockout)
Pereira, Cícero Rufino; Amaral, Ana Paula Martins | maio 2017[por] Entre os Direitos Humanos Fundamentais albergados pelo Título II da Constituição Federal Brasileira, está o direito de greve, no artigo 9º, como um direito de resistência ao poder do Estado, das organizações, do empregador ou da elite dominante. Grande discussão doutrinaria ocorre com relação ao tema greve de ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
Canessa Montejo, Miguel F. | abr. 2024[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. O estudo reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ... -
Direitos humanos: racionalidade de resistência
Matos, Lúcia Rodrigues de | mar. 2019[por] Tenta contribuir para a ressignificação do conceito e conteúdo da expressão direitos humanos, a partir da constatação de algumas trampas, para usar a expressão de Joaquín Herrera Flores, delimitadas, para fim deste estudo, como: paradoxos na positivação dos direitos humanos, concepção doutrinária de gerações de ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Os impactos das inovações tecnológicas e a Justiça do trabalho do futuro
Calcini, Ricardo Souza; Moraes, Leandro Bocchi de | jun. 2023[por] Indubitavelmente, os avanços tecnológicos vêm acontecendo em uma velocidade sem precedentes. Com a chegada da pandemia, este progresso se tornou ainda mais rápido, de modo que o direito do trabalho tem sido vigorosamente impactado. Portanto, se faz necessário o estudo aprofundado de quais serão as repercussões ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
Carvalho, Patrícia Luciane de | mar. 2007[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ...