Artigo de periódico
O direito de arena como direito de personalidade
[por] Analisa o direito de arena como um direito de personalidade e sua total inserção no campo dos Direitos Fundamentais. Essa necessidade está ligada intimamente ao descumprimento recorrente deste direito que, sob a argumentação inconsistente de sustentação do esporte, principalmente o futebol, causam problemas de inobservância legal e constitucional. Tal argumento faz com que muitos aplicadores do direito deste segmento tenham uma visão distorcida e extremamente equivocada, criando e legitimando, desta forma, uma gravíssima arbitrariedade. Assim, efetuou-se uma síntese sobre tais reflexões visando uma contextualização no âmbito jurídico brasileiro. [eng] The present work has the objective the analysis of the Right of Enclosure for bullfi ghting as a Right of Personality and its total insertion in the field of the Basic Rights. This necessity is directly linked on the recurrent unfulfillment of this right that under incoherent argument of sustentation of the sport, mainly the soccer, they create problems of legal and constitutional non observance. Such argument makes many applicators of the right in this segment a distorted vision and extremely mistaken, creating and legitimizing, in such way a serious arbitrariness. Thus, a synthesis was effected on such reflections aiming at a context in the Brazilian legal scope.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/130650Related items
Table of contents
Conceito -- Direitos humanos: uma breve explanação -- A dignidade da pessoa humana: sua importância no contexto atual -- Os direitos fundamentais, os direitos de personalidade e o direito de arena -- Direitos de personalidade: características extensivas ao direito de arena -- Direito de arena na relação de trabalhoIn
Citation
MARTORELLI, Rinaldo José. O direito de arena como direito de personalidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 137-162, out./dez. 2009.See also
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