Contenido
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli
Emendas constitucionais decorrentes do processo de globalização e integração econômica (tratados internacionais) na Argentina / Fernando Corrêa Martins
La equidad: precepto de derecho positivo constitucional ahora es una estructura de justicia que debe ser aplicada imperativa y armoniosamente en sus tres expresas definiciones (arts. 4.°, 75, inc. 2.° y 75, inc. 19) / Julio Levene
Do processo legislativo da lei complementar / Celso Ribeiro Bastos
O futuro da democracia / José Renato Nalini
Reforma do Estado e Administração Pública: a EC 19/98. O problema da reforma constitucional / Maria Garcia
Controle de constitucionalidade : do juízo de primeiro grau à Suprema Corte / Nelson Oscar de Souza
O princípio da igualdade e os direitos de igualdade na Constituição de 1988 / Hédio Silva Jr.
A declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico / J. E. Carreira Alvim
A função reguladora do Poder Executivo / Mônica Nicida Garcia
Pregão: Limitação ao âmbito da União – Inconstitucionalidade manifesta – Possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da Federação / Elísio Augusto Velloso Bastos
Parcerias público-privado nos serviços de loterias estaduais / Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Reflexões sobre as relações jurídicas de natureza privada diante da integração econômica mundial / Volney Zamenhof de Oliveira Silva
O papel político do Poder Judiciário / Flávia de Almeida Viveiros de Castro
Constituição/proporcionalidade. Mandado de segurança. Juridicidade de impetrações contra acórdão do STJ, pendente de julgamento perante o STF / Arruda Alvim
Residência médica. Autonomia universitária. Limites. Art. 207 da CF / Maria Paula Dallari Bucci
