Contenido
Anotações sobre a nova Lei de arbitragem / Selma Ferreira Lemes
Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996). Observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015. Visão de um antigo magistrado / Mario Robert Mannheimer
O Decreto 8.465/2015 e a recente evolução do direito / Arnoldo Wald
Arbitragem no setor portuário: um passo importante para a difusão da arbitragem no âmbito da administração pública / Carlos Augusto da Silveira Lobo
Competência internacional para a ação anulatória de sentença arbitral e a eleição de foro no novo Código de processo civil / Ricardo Ramalho Almeida
Entidades representativas (art. 5.º, XXI, DA CF) e arbitragem coletiva no Brasil / Cesar Pereira, Luísa Quintão
Should the setting aside of the arbitral award be abolished? / Albert Jan Van Den Berg
Arbitrage et droit de la régulation / Marie-Anne Frison-Roche
Nova lei colombiana de arbitragem internacional / Fernando Mantilla-Serrano
Global empirical survey on choice of law / Luiz Gustavo Meira Moser
Third-party funding in international arbitration and the allocation of costs / Luis Tomás Alves de Andrade
A arbitrabilidade da pretensão anulatória de decisão arbitral: expansão da arbitragem a um domínio improvável? / Paula Costa e Silva
Marco legal da mediação – Lei 13.140/2015: comentários iniciais à luz da prática brasileira / Adolfo Braga Neto
O papel estratégico do advogado na mediação no contexto empresarial / Patrícia Freitas Fuoco
Competência – Conflito de jurisdição – Discussão acerca do vínculo jurídico entre o árbitro e a Câmara Arbitral – Celebração de contrato de franquia entre o profissional e a instituição de arbitragem – Remuneração de responsabilidade das partes e inexistência de subordinação e habitualidade que configuram relação de natureza eminentemente civil – Julgamento afeto à Justiça comum / comentário por José Augusto Fontoura Costa: Árbitros operários? Expansão da arbitragem e os limites conceituais no conflito de competência 129.310/GO
Sentença arbitral– Execução definitiva – Incidência de multa por descumprimento da decisão – Admissibilidade – Legislação que confere natureza de título executivo judicial ao decisum arbitral, o qual ostenta caráter punitivo e coercitivo para garantir efetividade e celeridade na prestação jurisdicional – Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos – Inteligência dos arts. 18 e 31 da Lei 9.307/1996 e 475-J e 543-C do CPC/1973 / comentário por Marcus Vinicius Vita Ferreira: A sentença arbitral e sua execução: simetria procedimental sistêmica com a fase de cumprimento de sentença
Decadência– Ocorrência – Ação anulatória – Interposição a posteriori, após o trânsito em julgado da decisão final – Sentença arbitral – Decisum parcial – Parte da causa resolvida que se torna imutável quando não impugnada de imediato, tendo em vista a impossibilidade de o Juízo arbitral proferir novo julgamento sobre o tema – Aplicação dos princípios da celeridade, efetividade e segurança jurídica que se impõe – Inteligência do art. 33, § 1.º, da Lei 9.307/1996 / comentário por Crisleine Yamaji: Alguns aspectos da sentença arbitral parcial.
Revisitando a constitucionalidade da arbitragem necessária em Portugal: reflexões sobre o Acórdão n. 123/2015 do Tribunal Constitucional / comentário por Artur Flamínio da Silva
Arbitragens comerciais internacionais no Brasil - Vicissitudes / Guido F. S. Soares
