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Homenagem ao Professor Pierre Tercier / Arnoldo Wald
Petrônio Muniz e a Lei de arbitragem / Selma M. Ferreira Lemes
A arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Garcia da Fonseca
Regras imperativas e arbitragem internacional: por um direito transnacional privado? / Rodrigo Octávio Broglia Mendes
A função da intuição na mediação / Ademir Buitoni
Arbitragem em assuntos de construção: a experiência dos painéis mistos / Fernando Marcondes
Absolute finality of arbitral awards? / Pierre Lalive
Arbitragem comercial internacional ex æquo et bono e determinação de lei de mérito / Miguel Galvão Teles
Arbitration in Brazil: swimming with the tide / Mauricio Gomm-Santos
Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa / Manuel Fernando dos Santos Serra
Suitability of the FIDIC Silver Book (1999) as a Standard Form of Construction Contract for Use in Privately-Financed Infrastructure Projects / Christopher R. Seppàlà
The Sachs-Wälde-Reichert Method / Julie Bédard
A evolução recente da arbitragem internacional / Henri Motulsky
A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial: Interclínicas Planos de Saúde S.A. x Saúde ABC Planos de Saúde Ltda. MC 14.295 – STJ – rel. Min. Nancy Andrighi: Interclínicas Planos de Saúde S.A. x Saúde ABC Planos de Saúde Ltda. Processo 583.00.2005.117548-8 – Juiz de direito Jurandir de Abreu Junior: Jackson Empreendimentos Ltda. x Diagrama Construtora Ltda. Processo 2005.031627-3, 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo – Juiz Alexandre Alves Lazzarini: Jackson Empreendimentos Ltda. x Diagrama Construtora Ltda. AgIn 531.020-4/3-00 – TJSP – rel. Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças / Arnoldo Wald
Ação cautelar inominada preparatória. Agravo de instrumento. Efeito ativo concedido. Ciência da posterior instauração do juízo arbitral. Incompetência superveniente da justiça estatal. Remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedida: Mineração Gypsum Brasil Ltda. x Focco Engenharia Meio Am biente Ltda. e outros – TJMG – Ag 1.0024.07.600275-7/002 em Ag 1.0024.07.600275-7/001 – rel. Des. Elias Camilo / Marcelo Dias Gonçalves Vilela
Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG. Recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato. Arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento. Pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral. Acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) x Estado do Rio de Janeiro – AgIn 2008.002.05857 – TJRJ – rel. Des. Wagner Cinelli de Paula Freitas / André de Luizi Correia
U.S. Supreme Court closes one door to expanded judicial review of arbitral awards, but leaves others open / George Foster, David M. Bigge
