Contenido
Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor / Evandro Zuliani
Arbitragem. Estudo sobre a resistência. Soluções / Antonio Carlos Esteves Torres
Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão / Maricí Giannico
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental / Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
Amendments to the New York Convention and convergence of european civil law and U.S. common law cultures in modern commercial arbitration / Pedro J. Martinez-Fraga
International arbitration in Latin America / Nigel Blackaby, Sylvia Noury
After 10 years of positive developments, does confusion remain in Brazil’s arbitration law? / Philip Dunham, Simon Greenberg
The Arbitrability Dicta in first options v. Kaplan: what sort of kompetenz-kompetenz has crossed the Atlantic? / William W. Park
International arbitration in Latin America: where are we and where are we headed? / Claus Von Wobeser
Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista. São válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1.º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste. Extinção do processo sem julgamento do mérito. REsp 612.439/RS – STJ – rel. Min. João Otávio de Noronha: Acórdão / Arnoldo Wald
Administrativo. Mandado de segurança. Permissão de área portuária. Celebração de cláusula compromissória. Juízo arbitral. Sociedade de economia mista. Possibilidade. Atentado. AgRg no MS 11.308/DF – STJ – rel. Min. Luiz Fux: Acórdão / Arnoldo Wald, Valeria Galíndez
Decadência do direito de pleitear a nulidade da sentença arbitral. Dilação, pelas partes, do prazo para a prolação da sentença arbi tral. Extinção do processo sem apreciação do mérito. Caso CAOA v. Renault. Ap c/ Rev 985413-0/1 – TJSP – rel. Des. Antônio Benedito Ribeiro Pinto: Acórdão / Selma Ferreira Lemes
Exceção de pré-executividade. Sentença arbitral. Omissão da pessoa do avalista que constava na nota promissória. Origem da dívida. Ilegitimidade da parte. ApCív 70015727472 – TJRS – rel. Des. Carlos Cini Marchionatti: Acórdão / Joaquim Muniz
Força vinculante da cláusula compromissória. AgIn 70011513652 – TJRS – rel. Des. Paulo Augusto Monte Lopes: Acórdão / Rafael Bicca Machado, Eduardo Jobim
Enforcement of treaty awards and national constitutions (the argentinian cases) / Osvaldo J. Marzorati
