Artigo de periódico
O incidente de arguição de inconstitucionalidade no novo Código de processo civil
Artigo de periódico
O incidente de arguição de inconstitucionalidade no novo Código de processo civil
[por] Analisa o sistema de controle de constitucionalidade, com foco, especialmente, no novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015. Após traçar um panorama da origem desse instituto nos principais sistemas legais do mundo, abordaremos o sistema legal brasileiro e começaremos a estudar os procedimentos de controle de constitucionalidade nos julgamentos brasileiros. Em seguida, vamos aprofundar a descrição dos procedimentos requeridos pela lei, pelos quais identificaremos os legitimados, a matéria e as questões de procedimento, em conformidade com a nova norma (Lei n. 13.105/2015). Finalmente, faremos um roteiro do procedimento judicial, destacando os pontos mais importantes para que esse instituto seja seguido e aplicado no sistema brasileiro. [eng] This article analyzes the system of constitutionality control with special focusing on the new Brazilian Civil Code Procedure - Law number 13.105/2015. After drawing a panorama of the origin of this institute in the main legal systems in the world, we will dedicate to the Brazilian legal system, and start to study the proceedings of the constitutionality control in the Brazilian trials. Secondly, we will deepen the description of the procedures required under the law by which we will identify who can be the plaintiff of the suit, the subject, and the issues of procedures under the new rule (Law number 13.105/2015). Finally, we will make a script of the judicial procedure, highlighting the most important ones so that this institute in Brazilian legal system can be followed and applied.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/129813Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os sistemas de controle de constitucionalidade das leis: O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. A perspectiva da declaração de inconstitucionalidade da lei como pertencente ao campo das nulidades processuais -- Do julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade nos tribunais: Da legitimação ativa. Os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. A legitimação para arguir o incidente de declaração de inconstitucionalidade. Do objeto do incidente. Do procedimento para julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade no tribunal com especial enfoque na Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista)In
Fonte
MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. O incidente de arguição de inconstitucionalidade no novo Código de processo civil = Incidental claim for unconstitutionality in the new civil code procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 211-225, jan./jun. 2017.Veja também
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