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Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
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Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Altera o Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao padrão de cores de identificação das classes processuais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1256Description
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 2, 29 jun. 2007.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 614, 27 jun. 2007.
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Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005
Determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso. -
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