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Doutrina

Doutrinas essenciais. Direito tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar

2011
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/125689
Description
Edições especiais Revista dos Tribunais 100 anos
Contributors
Organização: Ives Gandra da Silva Martins, Edvaldo Brito
Table of contents
Legalidade. Isonomia. Imunidades
Citation
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.); BRITO, Edvaldo (Org.). Limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1216 p. (Doutrinas essenciais. Direito tributário, v. 2).
Subject
Direito tributário, coletânea ; Poder tributário ; Imunidade tributária ; Lançamento tributário ; Segurança jurídica ; Princípio da legalidade ; Sonegação fiscal ; Isonomia constitucional ; Analogia (direito) ; Capacidade contributiva ; Incentivo fiscal ; Sistema tributário ; Competência tributária dos municípios
Doutrina
Coletânea
Livro
RVBI
000904699
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