Artigo de periódico
O trabalho infantil no município de Franca e atuação do sistema de justiça trabalhista
Artigo de periódico
O trabalho infantil no município de Franca e atuação do sistema de justiça trabalhista
[por] Apresenta os resultados da pesquisa realizada no ano de 2016 junto ao Juizado Especial da Infância e Adolescência do Município de Franca, que possui a competência de analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a dezoito anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho. Tal pesquisa teve como objetivo construir o perfil dos adolescentes que buscavam autorização para trabalho, bem como analisar também as ações reparatórias do juizado, por meio de atendimento de adolescentes trabalhadores e comparando sua atuação com a Vara da Infância e Juventude do município. [eng] This article aims to present the results obtained from a survey carried out in the year 2016 in Special Court of Childhood and Adolescence installed in the municipality of Franca which has the competence to analyze, conciliate and adjudicate all processes involving a worker under the age of eighteen, including applications for authorization to work. The purpose of this research was to construct the profi le of the adolescents who request authorization for work, as well as to analyze the reparatory actions of the judge, by means of attending adolescent workers and comparing their performance with the Childhood and Youth Court.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/125434Auteurs
Description
Apresenta gráfico sobre o comparativo entre o número de pedidos autorizados pela justiça comum e os negados pelo JEIANotes de contenu
Contextualização do sistema de proteção da criança e do adolescente e a atuação da Justiça do trabalho -- Especificidades do município de Franca e o processo produtivo do calçado -- Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca: Dinâmica de funcionamento. Resultados obtidosSource
AQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de; SOUZA, Edvânia Ângela de; NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. O trabalho infantil no município de Franca e atuação do sistema de justiça trabalhista = Child labor in the municipality of Franca and the work of labor justice system. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 251-268, jul./dez. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis | set. 2022[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
A informalidade do trabalho infantil nas plataformas digitais sob a perspectiva da regulação jurídica brasileira conforme a Recomendação n. 204 da OIT
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Cruz, Patrícia Moura Monteiro | dez. 2023[por] A exploração do trabalho infantil por meios digitais constitui um problema que ultrapassa fronteiras geográficas e desperta especial atenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que reconhece a elevada incidência da economia informal como um desafio para os direitos dos trabalhadores e luta pela erradicação ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho
Stefaniak, Jeaneth Nunes; Campos, Maria Carolina Dal Prá | fev. 2023[por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ... -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo; Freire, Karen Machado | jun. 2024[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos
Medeiros Neto, Xisto Tiago de | set. 2022[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de ... -
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil
Carneiro, Marília de Souza | out. 2016[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito ao controle de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Defende-se uma hermenêutica constitucional, calcada no neoconstitucionalismo e na efetividade dos direitos fundamentais sociais, ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
Cabral, Maria Eliza Leal; Reis, Suzéte da Silva | fev. 2022[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
O reconhecimento do trabalho penoso como atividade especial para proteção da saúde e dignidade do trabalhador na aposentadoria
Lazzarin, Sonilde Kugel; Brum, Matheus Simon | dez. 2024[por] Analisa o reconhecimento do trabalho penoso e seus efeitos jurídicos, especialmente a possibilidade de enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria junto à previdência social. Em face da inexistência de regulamentação, busca-se identificar os critérios para seu reconhecimento – como medida de ... -
Fundamentos teóricos da regulação laboral no Brasil durante a Era Vargas
Carvalho, Leandro de Andrade; Gianna, Sergio Daniel | jun. 2024[por] As normas que regulamentam as relações de trabalho no Brasil têm suas origens não apenas nas características históricas e econômicas do período, mas também em uma filosofia na qual o Estado se torna o mediador dos interesses mais conflitantes das classes sociais. Analisa-se como o positivismo influenciou e definiu ...