Artigo de periódico
O trabalho infantil no município de Franca e atuação do sistema de justiça trabalhista
Artigo de periódico
O trabalho infantil no município de Franca e atuação do sistema de justiça trabalhista
[por] Apresenta os resultados da pesquisa realizada no ano de 2016 junto ao Juizado Especial da Infância e Adolescência do Município de Franca, que possui a competência de analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a dezoito anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho. Tal pesquisa teve como objetivo construir o perfil dos adolescentes que buscavam autorização para trabalho, bem como analisar também as ações reparatórias do juizado, por meio de atendimento de adolescentes trabalhadores e comparando sua atuação com a Vara da Infância e Juventude do município. [eng] This article aims to present the results obtained from a survey carried out in the year 2016 in Special Court of Childhood and Adolescence installed in the municipality of Franca which has the competence to analyze, conciliate and adjudicate all processes involving a worker under the age of eighteen, including applications for authorization to work. The purpose of this research was to construct the profi le of the adolescents who request authorization for work, as well as to analyze the reparatory actions of the judge, by means of attending adolescent workers and comparing their performance with the Childhood and Youth Court.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/125434Description
Apresenta gráfico sobre o comparativo entre o número de pedidos autorizados pela justiça comum e os negados pelo JEIATable of contents
Contextualização do sistema de proteção da criança e do adolescente e a atuação da Justiça do trabalho -- Especificidades do município de Franca e o processo produtivo do calçado -- Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca: Dinâmica de funcionamento. Resultados obtidosIn
Citation
AQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de; SOUZA, Edvânia Ângela de; NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. O trabalho infantil no município de Franca e atuação do sistema de justiça trabalhista = Child labor in the municipality of Franca and the work of labor justice system. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 251-268, jul./dez. 2017.See also
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