Ato
Ato n. 327/GP, de 30 de abril de 2008
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Ato
Ato n. 327/GP, de 30 de abril de 2008
Estabelece normas para as atividades da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho, determinando sua estrutura, competência e funcionamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1249Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 327/GP, de 30 de abril de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 15, 6 maio 2008.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 327/GP, de 30 de abril de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, n. 18, 9 maio 2008, p. 4-5.
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