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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1953, de 6 de fevereiro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2018
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1953, de 6 de fevereiro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2018
    PDF (167Ko)

    Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a aplicação da Lei n. 13467, de 13 de julho de 2017, aos contratos de trabalho vigentes e processos em curso.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/124509
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1953, de 6 de fevereiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2410, p. 1-2, 6 fev. 2018.
    Sujet
    Criação ; Comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Regulamentação ; Legislação ; Alteração ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Contrato de trabalho ; Processo ; Prazo ; Composição
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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