[por] Demonstra a evolução do conceito da responsabilidade civil do Estado e a sua incidência no âmbito do direito previdenciário em relação aos vícios de concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar a devida reparação por dano moral. Demonstra-se que vícios decorrentes da não observância de regras e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo de concessão de benefício previdenciário pode ensejar dano moral em favor do segurado ou dependente, impondo- se a sua reparação civil por se tratar de conduta antijurídica em um momento de fragilidade da condição humana.[eng] The purpose of this paper was to demonstrate the evolution of the concept of civil responsibility of the State and its incidence in the scope of social security law in relation to the vices of social security benefits that may lead to due compensation for moral damages. It is demonstrated that defects arising from non-observance of rules and principles applicable to the administrative process of granting social security benefits can give moral damages in favor of the insured or dependent, imposing their civil reparation for being an unlawful conduct at a fragile time of the human condition.