Mostrar el registro sencillo del ítem
Despacho
Despacho de 26 de dezembro de 2017
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-01-17T17:11:45Z | |
| dc.date.available | 2018-01-17T17:11:45Z | |
| dc.date.created | 2017-12-26 | |
| dc.date.issued | 2018-01-12 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de dezembro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 12-13, 12 jan. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/123074 | |
| dc.description.abstract | Determina que se aguarde a finalização do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n. 638.115/CE, em que se analisa a legalidade da incorporação de quintos/décimos/VPNI pelos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para exame de eventuais providências sobre o assunto. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Recurso Extraordinário n. 638.115/CE | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2015-03-19;638115-4054666 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Vantagem pessoal | pt_BR |
| dc.subject | Quintos | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Incorporação | pt_BR |
| dc.title | Despacho de 26 de dezembro de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Mandado de Segurança n. 0027924-35.2002.4.01.3400 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Ordinária n. 0039464-12.2004.4.01.3400 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ação Ordinária n. 0012092-54.2005.4.01.3400 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo TST n. 501.505/2008.7 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2017 |
Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada
A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ... -
O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária
Um olhar sobre a realidade prática dos recursos extraordinários no direito brasileiro oferece largo material para pesquisa e reflexão teóricas. Para além do expressivo volume de recursos direcionados aos tribunais que integram a chamada instância extraordinária de jurisdição, reflexo natural de uma tradição cultural ... -
Resolução Administrativa n. 777, de 3 de maio de 2001
Suspende, no âmbito da Justiça do Trabalho, a percepção cumulativa da remuneração da função comissionada com a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). -
Despacho de 9 de novembro de 2015
Dispõe sobre a Diretoria-Geral da Secretaria e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho a proceder ao sobrestamento dos feitos em que se analise matéria relativa à revisão de quintos/décimos, transformados em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), enquanto não sobrevier decisão ... -
Despacho de 9 de maio de 2007
Determina a adoção do entendimento contido no Pedido de Providências n. 1088, no âmbito da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e a devolução de eventuais valores descontados de pensionistas. -
Precatório judicial: análise crítica das alterações promovidas pela Emenda constitucional n. 62/2009 e seus reflexos nas garantias constitucionais de acesso à ordem jurídica justa e de efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional
Analisa, de forma crítica, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009 e suas implicações nas garantias de acesso à justiça e de efetividade da prestação jurisdicional. A questão do precatório judicial tem despertado o interesse dos operadores do direito, tratando-se de um assunto polêmico e que vem ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
A situação jurídica dos auxiliares locais do Ministério das Relações Exteriores
O Auxiliar Local do Ministério das Relações Exteriores é pouco conhecido dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Por mais que os acadêmicos e operadores do direito estudem o Direito Público e as formas de contratação da Administração Pública, poucos se depararão com a figura do Auxiliar Local. A Presidente da Associação ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ...
