Prescrição trabalhista e a Teoria contra non valentem agere non currit praescriptio

Prescrição no Código civil de 2002 -- Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição -- A alteração do art. 3º do Código civil de 2002 e a necessidade de resgate da Teoria contra non valentem agere non currit praescriptio -- Aplicação da Teoria contra non valentem agere non currit praescriptio em âmbito trabalhista: Estado de saúde cuja gravidade inviabilize o acesso ao Judiciário. Prisão do trabalhador, quando impossível, no plano da realidade dos fatos, a provocação do Poder Judiciário. Submissão a condição análoga à de escravo. Ausência, anteriormente à nomeação de curador

In

Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)

Hace referencia a

Art. 3º e inciso I do art. 198 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Referencia bibliográfica

PAMPLONA FILHO, Rodolfo; FERNANDEZ, Leandro. Prescrição trabalhista e a Teoria contra non valentem agere non currit praescriptio. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 20-33, nov. 2017.

Palabras clave

Prescrição trabalhista, Brasil ; Prazo (processo trabalhista), Brasil ; Prescrição (direito civil), Brasil ; Prazo (direito civil), Brasil ; Incapacidade jurídica, legislação, alteração, Brasil ; Analogia (direito), Brasil

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