Periódico
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 1940 (17 mar. 2016). Caderno Administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
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Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 1940 (17 mar. 2016). Caderno Administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/120999Periodicity
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Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015
Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015. -
A competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboral
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho, realizada com a alteração do art. 114 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, ocorreu em razão dos anseios sociais por uma ampliação da tutela jurisdicional do trabalho humano, lato sensu considerado, de modo mais especializado. ...
