Periódico
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 1937 (14 mar. 2016). Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho
1 p.
Collection
Periódico
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 1937 (14 mar. 2016). Caderno Administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/120570Périodicité
Diária
1 p.
Collection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A justiça gratuita após a reforma trabalhista
A Constituição da República de 1934 foi a primeira a prever, no seu art. 113, n. 32, o direito à assistência judiciária, ao dispor: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando, para esse efeito, órgãos especiais assegurando, a isenção de emolumentos, custas, taxas e selos." (BRASIL, ...
