Artigo de periódico
O direito de o empregado ser informado
Artigo de periódico
O direito de o empregado ser informado
[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail corporativo. Por fim, conclui que o poder diretivo do empregador lhe permite regrar o seu uso e, até mesmo, afastar o direito a privacidade do empregado com relação ao correio eletrônico da instituição. Porém, para que isto ocorra é imprescindível a observância do direito à informação do empregado, ou seja, ele deve ser informado previamente sobre como deve ser usado o e-mail corporativo e quais as consequências do uso indevido. [eng] This article is dedicated to the study of the use of corporate e-mail. Does, in relation to this technological tool, a comparison between the ownership of the employer and the employee's right to privacy. In this context, outlines some legal solutions given by some countries to conflicts arising from the misuse of corporate email. Finally concludes that the power to direct the employer allows you to use your rules and even remove the employee’s right to privacy with respect to the electronic mail of the institution. But for this to occur it is essential to respect the right to information of the employee, ie, it must be informed in advance about how to use the corporate email and the consequences of misuse.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/116280Notas de conteúdo
Os direitos fundamentais dos empregados. O direito à privacidade e à intimidade na era virtual. O poder diretivo do empregador. O direito do empregado de ser informado -- A formação do direito referente ao uso do e-mail corporativo no Brasil e em outros países. Aspectos gerais. Soluções de conflitos no Brasil e em outros países -- Um caso concreto: Samsung Eletrônica da Amazônia LtdaFaz referência a
Fonte
ZAINAGHI, Domingos Sávio; SUGUISHIMA, Fabrícia; SPINELLI, Rodrigo; LESSA, Rute. O direito de o empregado ser informado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 76-92, jan./mar. 2010.Assunto
Veja também
-
O poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo
Santana, Amanda Hunger | out. 2013[por] Discorre sobre a legalidade do ato do empregador em monitorar o e-mail corporativo do empregado, considerando o poder de direção e a responsabilidade civil, sem configurar violação aos direitos fundamentais da intimidade, privacidade e sigilo da correspondência. Considerando que a Internet se tornou um dos ativos ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
Santos, Michele Carvalho | dez. 2015[por] A preocupação jurídica e social com a preservação do direito à intimidade na relação de emprego traduz a tendência do direito do trabalho em busca da proteção à dignidade humana. O direito à intimidade como direito fundamental e personalíssimo merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão ... -
O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico
Di Salvo, Ana Lidia; Galia, Rodrigo Wasem | mar. 2016[por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
Silva, Leda Maria Messias da; Mantovani Junior, Laert | jun. 2013[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
Carneiro, Joana Zago | set. 2007[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
Discriminação algorítmica na relação de emprego: eficiência econômica, inteligência artificial e fragilidade do empregado
Matias, João Luís Nogueira; Morais Júnior, Ricardo Antônio Maia de | jun. 2024[por] Verifica quais as peculiaridades da relação de emprego que a tornariam mais suscetível ou frágil quanto à ocorrência de discriminação algorítmica. Como resultados da pesquisa, verificou-se que o uso da IA depende do volume, da velocidade e do valor dos dados fornecidos pelo Big Data, gerando resultados tão bons ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a proteção à intimidade e vida privada no teletrabalho em face da era virtual
Santos, Michel Carlos Rocha; Miranda, Michelly Cardoso | mar. 2017[por] No século XXI a evolução tecnológica e a rede mundial de computadores fizeram com que o mundo passasse a ser um grande espaço virtual, proporcionando às pessoas melhores e mais eficazes formas de comunicação e de quebra de barreiras geográficas, sendo aproveitada para vários aspectos da vida em sociedade principalmente ... -
Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero
Momm, Márcia Assumpção Lima; Baracat, Eduardo Milléo | jun. 2021[por] Analisa os limites do controle do empregador sobre a aparência e a vestimenta do empregado durante a execução do contrato de trabalho após a reforma trabalhista. Esse tema é de suma relevância, em face do aumento exponencial da adoção de código de vestimenta e aparência no ambiente corporativo, que vem suscitando ...