Artigo de periódico
Negociado x legislado: a experiência e a reforma trabalhista brasileira: algumas notas
Artigo de periódico
Negociado x legislado: a experiência e a reforma trabalhista brasileira: algumas notas
Faz uma análise paralela, a partir do princípio da norma mais favorável, das alterações nas legislações trabalhistas portuguesa e brasileira, sobre a prevalência da convenção coletiva e da negociação coletiva de trabalho sobre a lei, trazidas pelas reformas trabalhistas ocorridas no Brasil e em Portugal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/115873Articles connexes
Notes de contenu
O princípio do tratamento mais favorável -- O século XXI e a inversão principiológica: o artigo 4º do Código do Trabalho de 2003 -- A Constituição da República portuguesa e o eventual "princípio da norma miníma" -- O significado da mudança da paradigma -- O artigo 3º do atual Código do trabalho português -- A reforma trabalhista brasileira: os novos arts. 611-A e 611-B da CLTIn
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AMADO, João Leal. Negociado x legislado: a experiência e a reforma trabalhista brasileira: algumas notas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 138-159, jul./set. 2017.Sujet
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