Artigo de periódico
Direitos fundamentais e retrocesso social: o sentido do direito do trabalho, a experiência portuguesa e o caso brasileiro
Artigo de periódico
Direitos fundamentais e retrocesso social: o sentido do direito do trabalho, a experiência portuguesa e o caso brasileiro
Faz uma análise global do Direito do trabalho e dos princípios que o formam, bem como um resumo da reforma trabalhista em Portugal feita há alguns anos. Apresenta reflexões sobre o tema, como uma forma de contribuição para o debate da reforma trabalhista no Brasil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/115852Table of contents
O sentido do direito do trabalho -- O princípio da proteção do trabalhador como referencial axiológico -- As novas tendências: flexibilidade e desregulamentação do direito do trabalho -- A inexistência de uma proibição de retrocesso social não significa que não existam limites -- O caso português: o princípio da proteção do trabalhador e a jurisprudência constitucional da crise: A Constituição laboral. A crise das dívidas soberanas. O papel (decisivo) do Tribunal Constitucional português -- Conclusão: a experiência portuguesa e o caso brasileiroIn
Citation
DRAY, Guilherme Machado. Direitos fundamentais e retrocesso social: o sentido do direito do trabalho, a experiência portuguesa e o caso brasileiro. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 82-113, jul./set. 2017.See also
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