Analisa o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica mundial, buscando contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refletindo sob a evolução da legislação vigente. Aborda ainda a importância das organizações internacionais como, por exemplo, a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que aflige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, a adoção do princípio da proteção integral no artigo 227 e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente houve um pontapé inicial por parte do Estado brasileiro para combater essa triste realidade histórica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/115290Artículos relacionados
Convenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973)
Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação (1999)
Notas de contenido
Conceito de infância -- Conceito de trabalho: O aspecto sociológico do trabalho -- Trabalho infantil: Realidade histórica -- Idade moderna -- Convenções da OIT sobre o trabalho infantil -- Convenção 6: trabalho noturno dos menores na indústria -- Convenção n. 7: idade mínima para admissão no trabalho marítimo -- Convenção n. 16: exame médico de menores no trabalho marítimo -- Convenção n. 124: exame médico dos adolescentes para o trabalho subterrâneo nas minas -- Convenção n. 182: proibição das piores formas de trabalho infantil e ação para sua eliminação -- Convenção n. 138: idade mínima para admissão -- Trabalho infantil no Brasil -- Legislação: Constituição. Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. ECA e o princípio da proteção integralIn
Referencia bibliográfica
PAUL, Camila Izis A. B.. Trabalho infantil. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 403, p. 113-135, jul. 2017.PAUL, Camila Izis A. B. Trabalho infantil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 8, p. 934-943, ago. 2017.
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