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    Artigo de periódico

    Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções

    Damiano, Henrique | dez. 1992
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    PDF (158Kb)

    RVBI
    000471735
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    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções

    Damiano, Henrique | dez. 1992
    PDF (158Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/115055
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 3 (jul./dez. 1992)
    Citation
    DAMIANO, Henrique. Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 32-35, jul./dez. 1992.
    Subject
    Competência ; Falso testemunho ; Falsificação de documentos
    RVBI
    000471735
    Collections
    • Artigos9466

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      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 3 (jul./dez. 1992) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | dez. 1992
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      Artigo de periódico

      Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2019
      [por] Analisa a Carteira de Trabalho e Previdência Social, especialmente quanto à sua natureza jurídica, objetivando examinar se a ausência de anotação gera consequências no âmbito penal, notadamente quanto aos crimes de falsidade documental. Procura-se estudar, ainda, qual o ramo do Poder Judiciário competente para ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 nov. 2020
      Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 84, n. 722 (dez. 1995) 

      | dez. 1995
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      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 102, n. 942 (abr. 2014) 

      | abr. 2014
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      Resolução

      Resolução n. 235/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 mar. 2019
      Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Artigo de periódico

      Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade 

      Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011
      Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...
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      Periódico

      Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 16 (jan./fev. 2019) 

      | fev. 2019
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      Artigo de periódico

      A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais 

      Zanão, Fábio Lemos | nov. 2013
      Atualmente inúmeros sindicatos laborais encontram- se em verdadeiras batalhas jurídicas tendo, como ex adverso, o próprio Ministério Público do Trabalho. Apoiados em razões de toda a ordem e dos modos mais variados, os membros do órgão ministerial demonstram entendimentos decorrentes de interpretações das normas que, em ...
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      Dissertação

      O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento 

      Oliveira, André Luís Moraes de | 2016
      [por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ...

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