Artigo de periódico
Execução, cálculos de liquidação, impugnação, art. 605 do CPC, art. 884 da CLT: interpretação
Artigo de periódico
Execução, cálculos de liquidação, impugnação, art. 605 do CPC, art. 884 da CLT: interpretação
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/115050In
Referencia bibliográfica
FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Execução, cálculos de liquidação, impugnação, art. 605 do CPC, art. 884 da CLT: interpretação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 19-23, jul./dez. 1992.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Vício de citação: controvérsia sobre a aplicação subsidiária do art. 741, I, do Código de processo civil no processo do trabalho
A questão relacionada com o vício da citação tem suscitado muita controvérsia no que diz respeito à aplicação subsidiária do inc. I, do art. 741, do CPC, em oposição ao que dispõe o art. 884, I, da CLT. O nosso estudo visa dar um panorama sobre a matéria em causa, apontando as posições doutrinária e jurisprudencial, com ... -
Reforma e liquidação: um tributo a Sísifo
[por] Demonstra que a alteração do § 2º do art. 879 da CLT, por meio da Lei n. 13.467/2017, não afetou o rito do § 3º do art. 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do art. 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
O princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?
Analisa um caso concreto extraído do cotidiano do judiciário trabalhista e tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio da unirrecorribilidade na fase da execução trabalhista, principalmente, quando a empresa executada opõe, dentro do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 884 da CLT, os embargos à execução e à ... -
Entidade filantrópica e reforma trabalhista: contribuições críticas
Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6º, e 899, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ...
