Artigo de periódico
Aplicabilidade das normas constitucionais relativas a direitos sociais
Artigo de periódico
Aplicabilidade das normas constitucionais relativas a direitos sociais
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/115036In
Fonte
MALLET, Estevão. Aplicabilidade das normas constitucionais relativas a direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 82-88, jul./dez. 1992.Veja também
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A constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas nas constituições brasileiras
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A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
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Princípios constitucionais do direito do trabalho
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[por] Considerando-se a Teoria Constitucional Contemporânea de aplicabilidade das normas constitucionais, analisa a efetivação da norma que dispõe sobre o recebimento do adicional de penosidade como direito fundamental dos trabalhadores. Inserida na teoria constitucional clássica de aplicabilidade das normas constitucionais ... -
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O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ...
