Contenido
Uso de rio internacional: o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça / Paulo Affonso Leme Machado
Autonomia privada romana / Christian Baldus
Indenização devida “ao fundo de investimento”: qual quotista vai ser contemplado, o atual ou o da data do dano? / Milena Donato Oliva
Os contratos de derivativos e a teoria da imprevisão / Paula Greco Bandeira
O princípio da proporcionalidade no direito penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal / Fábio Guedes de Paula Machado, Daniela Fernandes de Oliveira
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da Lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor / Antonio Baptista Gonçalves
O monitoramento eletrônico e os direitos e garantias individuais / Juliana Burri
Domicílio / Alexandre Pasquali Parise
A Lei de crimes contra a dignidade sexual e seus efeitos / Eric de Assis Santos
Responsabilidade civil das administradoras públicas pela inobservância de contratos / Rui Barbosa
