Periódico
Revista dos tribunais: vol. 99, n. 902 (dez. 2010)
dez. 2010
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Revista dos tribunais: vol. 99, n. 902 (dez. 2010)
dez. 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113988Périodicité
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Biopirataria: a grave problemática das patentes / Antonio Baptista Gonçalves
Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde / Marco Aurélio Serau Junior
Coação econômica (economic duress) / José Miguel Garcia Medina
O crime de estupro sob o prisma da Lei 12.015/2009 (arts. 213 e 217-A do CP) / Guilherme de Souza Nucci, Jamil Chaim Alves, Rafael Barone, Juliana Burri, Patrícia Cunha, Raphael Zanon
Visita íntima: direito ou prêmio ao condenado? / Simone de Alcantara Savazzoni
Os elementos normativos do tipo: surgimento, caracterização e a problemática do erro / Fábio Guedes de Paula Machado, Daniela Fernandes de Oliveira
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REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 99, n. 902, dez. 2010. 800 p.Ces articles peuvent également être intéressé par
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