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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 99, n. 902 (dez. 2010)

    dez. 2010
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    PDF (3Mo)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Collection
    • Revistas3326

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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 99, n. 902 (dez. 2010)

    dez. 2010
    PDF (3Mo)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113988
    Périodicité
    Mensal
    Contenu
    Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1.º-F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 / Felipe Barreto Frias
    Biopirataria: a grave problemática das patentes / Antonio Baptista Gonçalves
    Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde / Marco Aurélio Serau Junior
    Coação econômica (economic duress) / José Miguel Garcia Medina
    O crime de estupro sob o prisma da Lei 12.015/2009 (arts. 213 e 217-A do CP) / Guilherme de Souza Nucci, Jamil Chaim Alves, Rafael Barone, Juliana Burri, Patrícia Cunha, Raphael Zanon
    Visita íntima: direito ou prêmio ao condenado? / Simone de Alcantara Savazzoni
    Os elementos normativos do tipo: surgimento, caracterização e a problemática do erro / Fábio Guedes de Paula Machado, Daniela Fernandes de Oliveira
    Source
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 99, n. 902, dez. 2010. 800 p.
    Sujet
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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