El derecho de asociación en el contexto del Consejo de Europa / Mª. Ascensión Martín Huertas

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira / Patryck de Araújo Ayala

A incidência de um sistema jurídico para o alcance da justiça / Hamilton da Cunha Iribure Júnior

O novo Supremo Tribunal Federal / Arnoldo Wald

O assédio moral no trabalho e a tutela penal da integridade moral / Gisele Mendes de Carvalho

Crime organizado e o problema da definição jurídica de organização criminosa / Arthur Pinto de Lemos Junior

Considerações críticas acerca do valor do depoimento de agente policial no processo penal / Silas Silva Santos, José Wellington Bezerra da Costa Neto