Propaganda eleitoral (com as modificações implementadas pela Lei 12.034/2009) / Leandro de Oliveira Stoco, Rui Stoco

A responsabilidade contratual sob os princípios da nova teoria do contrato / José Miguel Garcia Medina, Renata Paccola Mesquita

Disciplina jurídica dos contratos derivativos / Fábio Cardoso Machado

Breves notas sobre a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet / Leonardo Netto Parentoni

Considerações em torno da Lei 11.690, de 09.06.2008 / Vilson Farias

Jurisdição penal internacional: das origens ao Tribunal Penal Internacional / Ivan Luiz da Silva

A pertinência do instituto da legítima defesa frente ao recurso informático do antivírus / Spencer Toth Sydow