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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 99, n. 894 (abr. 2010)

    abr. 2010
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Revista dos tribunais: vol. 99, n. 894 (abr. 2010)

    abr. 2010
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113980
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    A nova Lei do mandado de segurança (Lei 12.016, de 07.08.2009) / Arnoldo Wald
    Interdisciplinaridade e direitos fundamentais: reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental / José Renato Nalini, Wilson Levy
    Determinação temporal dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade e sua disciplina normativa (art. 27 da Lei 9.868/1999) / Paulo José Machado Corrêa
    Área non aedificandi ao lado da faixa de domínio das rodovias / Egon Bockmann Moreira
    O problema da fundamentação do direito penal do inimigo / Joe Tennyson Velo
    Princípios do direito ambiental e tutela penal / Paulo Affonso Leme Machado
    Execução penal e o direito penal do futuro: uma análise sobre o sistema de monitoramento eletrônico de presos / Christiany Pegorari Conte
    Lei Maria da Penha: instrumento de emancipação da mulher? / Gláucia Falsarella Foley
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 99, n. 894, abr. 2010. 800 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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