Contenido
Coisa julgada inconstitucional / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho
Interpretação da lei e de precedentes: civil law e common law / Teresa Arruda Alvim Wambier
Desafios à efetividade dos direitos fundamentais / Eurico Zecchin Maiolino
Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999 / Marcelo Schenk Duque
Uma análise sobre a essencialidade do juízo de prognose nas decisões políticas / Kaline Ferreira Davi
Compromisso de compra e venda. Troca de e-mails. Manifestação de vontade por escrito / José Osório de Azevedo Júnior
Direitos, fundamentais para quem? Mídia, direito penal e criminalização da pobreza / Raphael Boldt, Aloísio Krohling
Os “crimes de informática” e seu enquadramento no direito penal pátrio / Lóren Formiga de Pinto Ferreira, José Carlos Macedo de Pinto Ferreira Júnior
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de processo penal pela Lei 11.719/2008 / Ilana Flávia Barbosa Vilar de Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de Abreu
O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacional / Evânio Moura
