Os papéis da álea e da garantia no contrato de seguro: uma visão das leis portuguesa e brasileira / Adalberto Pasqualotto

A recepção do incumprimento antecipado no direito brasileiro: configuração e limites / Judith Martins-Costa

Exercício do direito e suas limitações: abuso do direito / Teresa Ancona Lopez

O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta / Reinaldo Pereira e Silva

A ortotanásia: uma análise a respeito do direito de morrer com dignidade / Gisele de Lourdes Friso

O crime de violação de sepultura no direito brasileiro / Hugo Nigro Mazzilli

Debate sobre los retos de la criminología empírica / María Nieves Martínez Francisco

Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento / Rodrigo Carneiro Gomes