A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações / Karina Nunes Fritz

A compensação na falência: subclasse no quadro geral de credores / Vinícius José Marques Gontijo

A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativa / Valter Nazareno Farias

Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais. Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados. Orientação da suprema corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais / Ives Gandra da Silva Martins

As prerrogativas processuais na investigação policial: detentores de prerrogativa de função, competência originária dos Tribunais e garantias / Rodrigo Carneiro Gomes

Cadeia de custódia: do local de crime ao trânsito em julgado; do vestígio à evidência / Claudemir Rodrigues Dias Filho

Modificações penais e administrativas no Código de trânsito brasileiro / Vilson Farias