O direito de ação como direito fundamental (conseqüências teóricas e práticas) / Luiz Guilherme Marinoni

A latinidade e o humanismo de Lafayette Rodrigues Pereira / Hélcio Maciel França Madeira

Constituição, interpretação e ideologia / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar

Planos de saúde e contrato de prestação de serviços médico-hospitalares / Nelson Nery Junior

DNA e sua utilização como prova no processo penal / Marco Antonio de Barros, Marcos Rafael Pereira Piscino

A crise da presunção de inocência e os antecedentes criminais / Gustavo Britta Scandelari

Biologia forense: dos vestígios à busca da verdade real no processo penal / Claudemir Rodrigues Dias Filho

Parecer do Ministério Público em 2ª instância (área penal), abordando, entre outras questões, a da revogação da circunstância atenuante da menoridade, em face da entrada em vigor do novo Código civil / José Fernando Marreiros Sarabando