Direitos humanos e Mercosul: do marco regulatório ao papel da justiça / Jânia Maria Lopes Saldanha

Conflito de leis em mercados integrados e interconectados: uma questão de economia política / Horatia Muir Watt

Constitucionalização do direito civil e sua influência para o surgimento do Código de defesa do consumidor / Antonia Espíndola Longoni Klee

Ensino superior. Qualificação profissional de diplomados no curso superior de tecnologia em optometria. Liberdade de exercício profissional. Incorreta tipificação do “exercício ilegal da medicina”. Limites à “liberdade de expressão”/ Leandro Bittencourt Adiers

Eficiência, uso de drogas e law and economics / André Luís Callegari, Miguel Tedesco Wedy

Obstáculos contemporâneos ao combate às organizações criminosas / Gustavo Senna Miranda

Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específica / André Del Grossi Assumpção