A ação rescisória. Compreensão e abrangência. Conseqüências em matéria tributária. A jurisprudência do STJ e do STF / Cleide Previtalli Cais

Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao Capítulo VI do Livro XI de o espírito das leis / José Levi Mello do Amaral Júnior

Breves comentários à Lei 11.484/2007, que introduz proteção exclusiva relativa à topografia de circuitos integrados / Denis Borges Barbosa

O ativismo judicial no processo penal e a imparcialidade do juiz / Artur César de Souza

A videoconferência ou interrogatório online: seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes

As faces do Estado punitivo brasileiro / Debora Regina Pastana