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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 97, n. 867 (jan. 2008)

jan. 2008
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113953
Periodicidad
Mensal
Contenido
Um aspecto da obrigação de indenizar: notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção no direito civil brasileiro / Judith Martins-Costa
Estatuto da cidade e a função social da propriedade / Regina Maria Macedo Nery Ferrari
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa / José Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães
Apelação. Efeitos. art. 520 do CPC. Aplicabilidade à sentença de despejo / João Batista Lopes
Estado e política criminal: a contaminação do direito penal ordinário pelo direito penal do inimigo ou a terceira velocidade do direito penal / André Luís Callegari, Cristina Reindolff da Motta
Princípio da insignificância e os crimes ambientais / Ivan Luiz da Silva
Respeito as cláusulas pétreas e as garantias constitucionais-judiciais no processo penal / Cândido Furtado Maia Neto
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 97, n. 867, jan. 2008. 800 p.
Palabras clave
Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
RVBI
in00001179837
000348695
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