Inventário, partilha, separação e divórcio consular: análise primeira de sua viabilidade à luz da Lei 11.441/2007 / Francisco José Cahali

Mecanismos de uniformização jurisprudencial e a aplicação da súmula vinculante / Pierpaolo Cruz Bottini

Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao direito administrativo disciplinar / Otavio Luiz Rodrigues Junior

Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do poder judiciário / Fábio Cesar dos Santos Oliveira

A eficácia do princípio da eficiência no Brasil como instrumento garantidor da igualdade material / Miriam Azevedo Hernandez Perez

Crimes informáticos e a proposição legislativa: considerações para uma reflexão preliminar / Marco Antonio de Barros, Daniella D’arco Garbossa, Christiany Pegorari Conte

O aborto de fetos anencéfalos: o direito e a realidade atual / Roberto Barbato Jr.

Considerações sobre os crimes contra a ordem tributária / Diogo Malan