Os objetivos do milênio e os direitos humanos / José Gregori

Requisitos e constituição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) / Regis Fernandes de Oliveira

O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Junior, Ricardo Alves de Oliveira

O Estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro / Emerson Martins dos Santos

O art. 1.829, I do Código civil e o regime de separação convencional de bens / Eduardo de Oliveira Leite

O médico e o dever legal de cuidar: alguns aspectos jurídico-penais / Paulo Vinicius Sporleder de Souza

A responsabilidade penal do advogado na lavagem de dinheiro: primeiras observações / Vivian C. Schorscher

Jurisdicionalização e órgãos da execução penal / Rosimeire Ventura Leite, Kelly Cristina Canela