O parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492/86: considerações / Claudio Fonteles

Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário / Daiane Maria Oliveira Viana

Direito da comunicação social, publicidade no sistema de crédito e cultura do consumidor / Emerson Ike Coan

O modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP) / Paulo Fernando Mohn e Souza

Desmistificando a função social da propriedade com base na Constituição federal e legislação infraconstitucional / Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita

Limites da atuação ministerial em ação civil pública / Rogério Lauria Tucci

Delito de lavagem de capitais: um estudo introdutório / Luiz Regis Prado

Reflexões sobre o crime organizado e as organizações criminosas / Ana Luiza Almeida Ferro

Ainda e sempre o nexo causal / Hélvio Simões Vidal