Revista dos tribunais: vol. 96, n. 860 (jun. 2007)

Periódico

jun. 2007

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113947

Periodicidad

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Contenido

O parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492/86: considerações / Claudio Fonteles

Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário / Daiane Maria Oliveira Viana

Direito da comunicação social, publicidade no sistema de crédito e cultura do consumidor / Emerson Ike Coan

O modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP) / Paulo Fernando Mohn e Souza

Desmistificando a função social da propriedade com base na Constituição federal e legislação infraconstitucional / Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita

Limites da atuação ministerial em ação civil pública / Rogério Lauria Tucci

Delito de lavagem de capitais: um estudo introdutório / Luiz Regis Prado

Reflexões sobre o crime organizado e as organizações criminosas / Ana Luiza Almeida Ferro

Ainda e sempre o nexo causal / Hélvio Simões Vidal

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 96, n. 860, jun. 2007. 800 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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