Teoria da simulação de atos e negócios jurídicos / Heleno Taveira Tôrres

A fiança à locação e a Súmula 214 do STJ / Alessandro Schirrmeister Segalla

Aspectos positivos e negativos da revisão contratual no novo Código civil / Nelson Borges

Despesas condominiais devidas por lojas térreas em edifícios / Renato Ventura Ribeiro

Teoria processual democrática e a legitimidade do provimento estatal / Saulo Versiani Penna

Causalidade, imputação objetiva e novos paradigmas da dogmática penal / Otavio Luiz Rodrigues Junior

Conselho penitenciário e a ação civil pública / Luiz Fernando Gaspar Costa, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo

Justiça militar estadual e a reforma do judiciário / Marco Antonio de Barros, Enio Luiz Rossetto