Revista dos tribunais: vol. 95, n. 849 (jul. 2006)

Periódico

jul. 2006

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113940

Periodicidad

Mensal

Contenido

Teoria da simulação de atos e negócios jurídicos / Heleno Taveira Tôrres

A fiança à locação e a Súmula 214 do STJ / Alessandro Schirrmeister Segalla

Aspectos positivos e negativos da revisão contratual no novo Código civil / Nelson Borges

Despesas condominiais devidas por lojas térreas em edifícios / Renato Ventura Ribeiro

Teoria processual democrática e a legitimidade do provimento estatal / Saulo Versiani Penna

Causalidade, imputação objetiva e novos paradigmas da dogmática penal / Otavio Luiz Rodrigues Junior

Conselho penitenciário e a ação civil pública / Luiz Fernando Gaspar Costa, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo

Justiça militar estadual e a reforma do judiciário / Marco Antonio de Barros, Enio Luiz Rossetto

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 95, n. 849, jul. 2006. 800 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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